JPires Noticias: Regimento das Eleições do Grêmio Estudantil

Colégio Estadual Pe.José Pires –Ensino Fundamental e Médio

Rua Nossa Senhora do Rocio, 277-Centro-Centenário do Sul-Pr

Regimento das Eleições do Grêmio Estudantil

Capitulo I –DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.01. O presente regimento será aplicado pela Comissão Eleitoral no período das eleições para o Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Pe.José Pires-Ensino Fundamental e Médio.

Art.02. Esse Regimento deverá ser respeitado pelas chapas e cumprido pela comissão eleitoral.

Art.03. O período de inscrição das chapas será do dia 2o/03/2014 ao dia 25/03/2014,nos períodos da manhã,da tarde e da noite.

Art.04 O período de divulgação e campanha das chapas será do dia 03/04/2014 ao dia 09/04/2014,nos seguintes horários:das 07:50 ás 09:30,no período da manhã;das 13h às 14h30,no período da tarde;e das 19h às 20h30,no período da noite.

Art.05.Haverá debate entre as chapas .

Paragrafo Único. Poderão participar dos debates apenas três representantes de cada chapa, os quais serão escolhidos pela chapa a que pertencem.

Art.06. O processo de eleição acontecerá no dia 11/04/2014,nos seguintes horários :das 07:50 às 9h30,no período da manhã;das 13h às 14h30,no período da tarde;e das 19hàs 20h30,no período da noite.

Art.07.Serão disponibilizadas duas urnas para a eleição, assim distribuídas: sala de leitura e anfiteatro.

Art.08. As células serão em formato único e todas assinadas pelo Presidente, ou Vice Presidente, ou Secretário da comissão eleitoral, que manterão assinatura única.

Art.09. Serão votantes todos os estudantes matriculados no Colégio Estadual Padre José Pires-Ensino Fundamental e Médio com frequência regular às aulas.

Art.10. Os votantes deverão, no dia da eleição, se organizar em fila únicas sendo identificado pela mesa da comissão eleitoral, através da ordem de ficha de chamada da respectiva turma.

Art.11.A mesa só entregará a cédula devidamente assinada ,após certificar-se da identificação do estudante.

Paragrafo 1º. A mesa deverá, no dia da eleição, estar com listagens de todas as turmas e séries dos três turnos de funcionamento da Unidade Escolar e mediante a identificação dos estudantes votantes ,o seu nome

Será sinalizado na lista e sua assinatura ficará ao lado.

Paragrafo2ºÉ vetado rubricar a assinatura ,que obrigatoriamente deverá ser legível e completa,sem abreviação.

Paragrafo3º A listagem dos alunos será fornecida pela escola.

Art.12. O voto é obrigatório para todos os estudantes associados ao Grêmio.

Parágrafo 1ºNa impossibilidade de votar ,o membro faltante deverá justificar a sua ausência num prazo de até 72 horas ,conforme procedimento padrão adotado pelo colégio Padre José Pires para o abono de faltas.

Paragrafo 2ºNão havendo no colégio um procedimento para o abono de faltas ,caberá a Comissão o julgamento de cada caso.

Paragrafo3º A falta não justificada de membro de chapa por dois pleitos seguidos impossibilitar-lhes-á de concorrer a novo cargo no grêmio estudantil no mandato seguinte a seu impedimento.

Art.13. A mesa de Comissão Eleitoral será composta pelo Presidente da Comissão,por um vice-presidente e um secretário, que irá lavrar e relatar a ata do dia da eleição,registrando todos os fatos ocorridos.

Paragrafo 1º O Presidente da Comissão e o Secretario Geral deverão estar presentes nos dois turnos de aula da Unidade Escolar.

Paragráfo2ºNa ausência de um desses membros,o Vice-Presidente assumirá a função titular.

Art.14. Após o encerramento da votação ,imediatamente será feita a contagem dos votos votos e declarada a chapa vencedora.

Paragrafo 1º A contagem dos votos terá a presença da comissão ,representantes da direção escolar ,o fiscal designado pela chapa e os candidatos a presidente.

Paragrafo2º O Ato da contagem será exercido pelo presidente da Comissão Eleitoral ou pessoa designado por ele.

Capitulo II-DAS IRREGULARIDADES E PUNIÇÕES

Art.15. São consideradas irregularidades:

a)Comprar votos;

b)Concorrer às eleições sem ser estudante da Unidade Escolar;

c)Fazer propaganda político- partidária;

d)Acusar ou insinuar sem provas, fatos que venham a prejudicar a imagem ou a integridade da pessoa ou chapa concorrente;

e)Agredir física ou verbalmente, tanto pessoal ou coletivo os concorrentes ao grêmio ou qualquer estudante;

f)Não respeitar os critérios e períodos estabelecido por este regimento interno;

g) Negar informações sobre a candidatura ,propostas e objetivos;

h)Corromper a comissão eleitoral, através de suborno ou atributos semelhantes;

Art.16.Das Punições

a)A Comissão Eleitoral se reunirá e avaliara o teor do fato e, por maioria

simples ,decretará a sua sentença, fazendo-se público por meio de edital publicado pelo Secretario Geral;

b)Caso seja a Comissão ,o foco da acusação ,o fato deverá se levado para avaliação da Assembleia Geral;

c)As punições relativas as chapas variam desde o afastamento das campanhas por tempo determinado a cassação do mandato individual ou coletivo de toda a chapa ,a depender do teor da infração e da decisão da comissão.

Capitulo-III Da Campanha

Art.17.A propaganda eleitoral será permitida somente no recinto escolar ,ou em locais públicos destinados a atividades educacionais.

Art.18. É permitido colocar faixas ou cartazes somente em locais pré-estabelecidos pela direção escolar.

Art.19. Impressos de propaganda eleitoral podem ser livremente distribuídos ,mas são de responsabilidade da chapa e sujeitos às regras da campanha .A escola não disponibilizara nenhum tipo de material para confecção de propaganda das chapas.

Art.20. A propaganda mencionará sempre o da chapa. Propaganda sem identificação será considerada irregular e poderá ocasionar cancelamento da chapa.

Art.21. A chapa deverá pedir autorização por escrito para a Comissão Eleitoral para os dias que farão campanha nas salas de aula, respeitando o calendário escolar e respeitando as atividades pré-programadas pela

Escola

Art.22. Não será tolerada propaganda:

a)de instigação á desobediência ao PP escolar;

b)que implique oferecimento ,promessa ou solicitação de dinheiro ,ou vantagem de qualquer natureza ;

c)que prejudique o patrimônio público escolar;

d)que caluniar ,difamar ou injuriar qualquer pessoa ,do corpo discente ,docente ou técnico qualquer outro cidadão;

Art.24. É vedado a confecção e utilização de camisetas, bonês, ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor pelos alunos.

Paragráfo único. Este artigo não atinge os integrantes das chapas ,que estão liberados para usar esse tipo de material.

Art.25. Da campanha na internet

a)A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida no portal da escola jpires.blogspot.com;

b)O conteúdo postado deverá ser feito com o responsável pela Comissão Eleitoral. Somente ele terá acesso ao conteúdo do portal.

Capitulo IV-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.26.Cada chapa deverá designar um fiscal ,obrigatoriamente sendo um membro dessa chapa, para acompanhar os trabalhos da mesa, organização da(s) filia(s) ,uma(s) e lavramento assinando como testemunha ,e procedimentos diversos ,cabendo a eles comunicarem aos Suplentes da Comissão, ou diretamente a mesa.

Art.27.É vedada a boca de urna próxima ao local de votação .e proibida ,no dia da eleição ,a entrega de panfletos ,apitos ,cornetas ou qualquer endereço que cause poluição sonora ou do ambiente.

Art.28. A Comissão tem total autonomia para avaliar as denúncias e irregularidades das chapa concorrente ou de membro da mesma ,sendo ela que decretará a sentença de acordo com o presente Regimento e Estatuto do Grêmio.

Art.29. Caso a Comissão se dissolva a menos de 50 % as decisões deverão ser feitas em uma nova eleição ,para eleger novos membros da Comissão Eleitoral.

Art.30. A Comissão é Soberana ,e imune sobre as suas decisões ,até que se prove o contrario .O descumprimento de suas decisões ,os critérios aqui estabelecidos,implicará a cassação da candidatura individual ou coletiva.

Art.31. Em caso da não inscrição de chapas ,o período de inscrição será estendido por mais 03 (três) dias .Na hipótese de apenas uma chapa ter sido inscrita no novo, período ,concorrerá a mesma chapa ,sem prorrogação do prazo.

Art.32.A documentação referente a eleição ficará na escola ,na secretaria Escolar ,sob guarda da presidência da Comissão Eleitoral.

Art.33. No caso de empate ,será feita uma nova eleição ,só entre as chapas que empataram.

Paragrafo1º A comissão escolherá uma nova data votação no prazo máximo de 48 horas.

Paragráfo2º Essa eleição deverá acontecer no prazo máximo de 15(quinze) dias .

Paragrafo3º Em caso de novo empate, será declarada vencedora a chapa cujo candidato a presidência seja mais velho.

Art.34. Qualquer caso omisso ou não regulamentado neste edital será resolvido pela Comissão Eleitoral.

Art.35. Este regimento eleitoral entrará em vigor após aprovação da Comissão Eleitoral realizada dia 13/03 2014 e divulgada em local público.

Centenário do Sul,13 de março de 2014

Comissão Eleitoral

Presidente:Leticia Cristina de Lima

Vice-Presidente:Guilherme Henrique da Silva

Secretario(a):Amanda Kammilly Garcia